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Empresa ainda não foi notificada e continua cobrando pedágio em MT

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A taxa de pedágio na MT-130, no trecho de Rondonópolis a Poxoréu, continuou sendo cobrada, esta tarde, mesmo com a decisão da juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, para suspendê-la. Os motorista que estão passando pelo trecho ainda estão tendo que pagar. A empresa Morro da Mesa que é responsável pela cobrança de pedágio informou, por meio da assessoria, que ainda não foi notificada da decisão judicial e, por isso não, vai abrir as cancelas para os motoristas.

O pedido para suspender o pagamento foi feita pela Promotora Joana Nines, na última quinta-feira.  Além da suspensão, em duas ações o Ministério Público pleiteia a condenação dos requeridos à reparação do dano moral e a devolução de R$ 80 milhões, calculado em dobro com base em tabela da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER), referente à cobrança indevida dos consumidores que o utilizaram o trecho concedido e pagaram o valor do pedágio sem receber a contraprestação. Foram acionados pelo Ministério Público a empresa, a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana e a AGER.

Há vários trechos com buracos na rodovia e a justiça acatou argumentos da promotoria que não estaria sendo feita a manutenção adequada.

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Juíza manda suspender pedágio em rodovia estadual de Mato Grosso

 

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