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Juíza manda suspender pedágio em rodovia estadual de Mato Grosso

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Está suspensa a cobrança de pedágio da MT-130 na praça que fica no trecho entre Rondonópolis e Poxoréu. A justiça concedeu liminar pedida pela promotora estadual Joana Nines do Ministério. A juíza da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública, Maria Mazarelo Farias Pinto decidiu que a cobrança "nestas condições (estrada está com muitos burcos), em que apenas se exige dos consumidores e usuários o pagamento da tarifa, sem a devida contra-prestação, ou seja, via sem condições especiais de tráfego e sem que ofereça possibilidade de alternativa para o usuário, embora em condições menos vantajosas, lesa o direito dos usuários submetidos à cobrança irregular, acarretando danos a toda a sociedade que teve o seu direito de locomoção limitado”.

A concessionária pode recorrer da decisão. Não foi informada estimativa do valor que deixa de ser arrecadado mensalmente. Havia muitas criticas e cobranças de moradores de algumas cidades quanto a falta de manutenção na 130.

A promotora Joana Nimis informou que a magistrada também deve apreciar "o processo que apresentamos ontem (24), que pede a suspensão da cobrança devido à má conservação da via, assim como o 1º, também deva ser deferido".

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