Os donos de postos lucraram em torno de R$ 32 milhões em apenas um ano com a ação da “máfia dos combustíveis” que vinha atuando em Mato Grosso, liderada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetróleo). O cálculo foi apresentado pela diretora do Departamento de Proteção e Defesa da Concorrência da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Ana Paula Martinez. Ela considerou exorbitante o valor cobrado pelo litro do álcool e da gasolina na Grande Cuiabá – e por extensão em todo Estado. “São essas situações que precisam ser combatidas” – ela disse, ao admitir que é possível que o valor do combustível seja reduzido na bomba para o consumidor final.
A gasolina em Mato Grosso é cara. Dados da Agência Nacional de Petróleo colocaram Cáceres, Rondonópolis e Alta Floresta como os municípios que apresentaram, na região Centro-Oeste, os maiores preços médios mensais de revenda. Ou seja: nenhum município de Goiás ou Mato Grosso do Sul. No álcool, a situação é bem parecida. De acordo com as investigações realizadas pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público Estadual, esse preço elevado se deve ao esquema montado pelo Sindipetróleo, que estabelecia os valores a serem vendidos. A diferença entre o preço mais alto e o mais baixo não chegava a R$ 0,02.
Ana Paula Martinez destacou que em uma das operações deflagradas para desarticular cartel de combustíveis, em João Pessoa, na Paraíba, a queda do preço da gasolina ocorreu em 24 horas, passando de R$ 2,77 para R$ 2,66. Cerca de sete meses depois, o preço do litro da gasolina na cidade chegou a R$ 2,37
Por conta da combinação de preços, foram presas: José Fernando Chaparro, presidente do Sindipetróleo, Nilson Roberto Teixeira, ex-gerente de factorings de João Arcanjo Ribeiro, Daniel Locatelli, Bruno Borges, Marco Roseano da Silva, Paulo Roberto da Costa Passos (funcionário do Posto Simarelli), Gercio Marcelino Mendonça Filho, Valdir Chechet (advogado). Também foi preso o gerente da Distribuidora Simarelli, Orisvaldo Jacomini, que se apresentou expontâneamente ao Gaeco, onde ficaram concentradas as operações. Centenas de quilos de documentos também foram recolhidos em postos, distribuidoras e no próprio Sindipetróleo.
A diretora do Departamento de Proteção e Defesa da Concorrência da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça confirmou que as investigações foram consistentes. Promotores, com a ajuda da Polícia, conseguiram gravar conversas telefônicas que indicam a combinação de preços mantidas dentro do Sindipetróleo.
Os dirigentes do Sindipetróleo deverão responder a processos criminais. Eles deverão ser enquadrados em crime de formação de quadrilha. Também devem responder por crime contra a economia popular – na qual está inserida a cartelização. Fora isso, a Secretaria de Direito Econômico deverá tomar medidas administrativas. De posse de documentos e informações, o Ministério da Justiça deverá instaurar processo administrativo, que deve ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A punição para cartel é multa que varia de 1% a 30% do faturamento das empresas.
O cartel se caracteriza por ser um acordo envolvendo uma pluralidade de agentes que atuam de forma subreptícia, informalmente, com o objetivo de: aumentar preços, reduzir a produção (para aumentar preços), dividir mercados entre concorrentes, fixar quotas de vendas entre concorrentes, reduzir níveis de inovações tecnológicas em produtos, ou reduzir aqualidade de bens e serviços. São considerados como fatores que podem favorecer a formação de cartel o alto grau de concentração de mercado, existência de barreiras à entrada de novos competidores, homogeneidade de produtos e de custos, condições estáveis de custos e de demanda.