Dia 30 de setembro é o prazo final para protocolar a intenção de renegociação das dívidas dos agricultores familiares junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está reduzindo as taxas de juros e estabelecendo o prazo para pagamento de 1% do montante em atraso e concedido o parcelamento, em até dois anos, para o pagamento do valor restante.
O coordenador do Programa Nacional de Crédito Fundiário e técnico agropecuário da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Sérgio Mazeto, fala que o Governo Federal está instituindo medidas para regularização de dívidas referentes às safras 2003 a 2006.
Na renegociação das dívidas, os municípios que estiverem em situação de emergência e calamidade pública terão tratamento diferenciado, com prazo e desconto no saldo devedor, prorrogando a liquidação até o ano de 2010. “As mudanças vêm ampliar o crédito do produtor e facilitar o pagamento de dívidas pendentes em safras anteriores. Para ter acesso ao crédito é necessário o produtor possuir a licença ambiental da propriedade e estar adimplente com o governo federal”, ressalta.
As dívidas de operações contratadas antes de primeiro de janeiro de 2006, terão desconto especial de 10%. O desconto (10%) será concedido, ainda, a quem está em dia com o pagamento e quer antecipar a quitação da dívida. Este abatimento também será permitido, a contar de primeiro de julho de 2007, para produção afetada na safra 2007/2008, por conta de fatores climáticos. Sérgio orienta o agricultor a buscar informações nas agências bancárias para verificar a concessão do desconto.
O coordenador e também articulador da rede temática de financiamento e proteção da produção do MDA informa, que o agricultor deve comparecer ao banco dentro do prazo estipulado para assinar uma declaração de intenção de renegociação da dívida. Esse trabalho está sendo realizado em parceria com a Empaer, Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder) e Grupo Estadual de Execução da Política Agrícola para Reforma Agrária (Gera/MT).