A Secretaria Estadual de Fazenda renegociou o parcelamento de débitos provenientes das entidades da administração indireta estadual junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos moldes da Lei nº 11.941/2009. Após estudos e discussões técnicas, o secretário Eder Moraes recebeu a autorização do governador Blairo Maggi para avançar na reestruturação da dívida fundada das autarquias e indiretas do governo. O resultado foi a redução de praticamente R$ 400 milhões de dívidas, de um montante de R$ 664 milhões, ou seja, 60%.
Segundo Eder Moraes, agora todas essas dívidas têm dia e hora para acabar. “Sabemos o início e o fim do estoque de dívidas e, absolutamente dentro da capacidade de pagamento do Estado, lutamos incessantemente por essa reestruturação das dívidas estaduais. A resposta veio com uma economia de R$ 400 milhões para os cofres do Estado, ou seja, é o fim de um ciclo viciado de renovações e prorrogações de saldos devedores. É o fim do regime de escravidão entre Estado e União nessa modalidade de dívida e isso é motivo de orgulho para a sociedade mato-grossense", afirmou.
O secretário destaca que na administração do governador Blairo Maggi e do vice, Silval Barbosa, foi liquidada toda a dívida externa de Mato Grosso. “Nós diminuímos sobremaneira o endividamento do Estado, melhoramos o balanço estatal com equilíbrio fiscal e, acima de tudo, com responsabilidade social fomos o Estado da federação que mais investiu recursos próprios em infraestrutura. Além disso, trouxemos a Copa de 2014, criamos o maior programa social de segurança alimentar de Mato Grosso, o ‘Panela Cheia’, duplicamos o PIB do Estado e melhoramos a renda per capita do nosso povo”, lembrou.
Por fim, Eder Moraes complementa que com eficiência, o Estado reduziu a carga tributária em 25% de 2003 a 2007, ou seja, de 11,87% para 9,11%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Diminuímos o ICMS em 25%, sem falar que não cobramos imposto sobre os produtos da cesta básica e energia elétrica de quase um milhão de pessoas de baixa renda. Ainda reduzimos a carga tributária de 86 segmentos da economia estadual. Também estamos em dia com os passivos trabalhistas, uma marca histórica e indelével desse governo na direção de uma vida melhor para todos. É assim que se governa, cuidando do presente e com os olhos para o futuro", enfatizou o secretário de Fazenda.