Empresários e representantes de ao menos 32 entidades definiram, esta manhã, em reunião no Sindicato Rural, que pretendem se reunir com o governador Mauro Mendes (DEM), no próximo dia 16, para cobrar revogação de parte do projeto de aumento do Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos e serviços. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), Klayton Gonçalves, disse que “as classes representativas definiram que vão montar uma comitiva para ir a Cuiabá tentar conversar com o governador. Dependendo do andamento desse encontro podem ocorrer ações com uma possível paralisação das empresas. As lideranças em Cuiabá querem negociação desses impostos. Já a classe empresarial da nossa região não quer aumento. Estamos em contato constante com o pessoal de Cuiabá que fazem parte das entidades representativas. Ninguém quer reajuste. Estamos questionando o governo para que apresente o estudo do que vai impactar em cada setor. Tem produtos que terão reajuste de até 90%”, criticou Gonçalves.
Conforme Só Notícias já informou, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Jonas Alves, disse, ontem, que “pouco a pouco as discussões estão avançando. O trabalho continua intenso e estamos tentando encontrar um equilíbrio” para mudar percentuais de aumento do ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços), que constam no Projeto de Lei Complementar 53, encaminhado à Assembleia Legislativa, pelo governo. A proposta original, de acordo com o setor, reajustaria de 60 a 90% a alíquota dos produtos de vestuários e calçados. Para outros produtos a alíquota também sobe.
Pelo projeto original do governo, as vendas de carne de boi, frango, porco, carneiro e outras, que hoje são isentas de ICMS, pela proposta passam a ter cobrança de 7%. Medicamentos tem imposto de 15% sobre o valor de entrada e a proposta é de 17% sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), sem descontos. O etanol (álcool hidratado) subiria de 10,5% para 12,5%
Os material de construção que ‘entram’ em Mato Grosso têm 10,5% de ICMS. O governo quer aumentar o percentual em 17% na saída (até 94% de impacto). O transporte intermunicipal tem 8,5% de imposto e deve aumentar para 17%. O ICMS na energia elétrica na classe rural acima de 50 Kwh que varia de 3% a 15% (de acordo com a faixa de consumo) passaria de 17,49% a 30% (de acordo com a faixa de consumo). A energia injetada gerada pelo próprio consumidor hoje é isenta e passaria para até 27%. As vendas de ambulâncias, caminhões de lixo, ônibus escolares comprados pelas prefeituras estão isentas do impostos e, pelo projeto, passam a ter tributação de 12%.
O governo também quer cobrar ICMS nas negociações com madeira in natura (toras) que hoje estão isentas e as madeireiras podem pagar até 17%, sem gerar crédito para empresas do Simples. Já as madeiras (arranjos produtivos locais) passam a pagar 8,5% bem como os vestuários.
O projeto deve ser votado, na Assembleia, até o final do mês.
