O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, disse hoje que o governo federal está “empenhado” em encontrar soluções para retomada das obras de melhorias e duplicação da BR-163, em um trecho de 850 quilômetros entre Sinop e Itiquira. “A solução final será anunciada nos próximos dias”, afirmou Vitale, em reunião com o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC).
Em nota, a ANTT destacou que é “sensível ao assunto, em especial pelo impacto na segurança viária em decorrência do atraso nas obras”. Ressaltou ainda que a solução buscada deve atender ao interesse público e manter a concessão de forma sustentável.
“Há tratativas para solução da questão por meio de troca de controle da concessão, mas isso depende de acordo entre particulares. Em paralelo, corre a instrução para abertura do processo de caducidade do contrato de concessão junto à concessionária Rota do Oeste. Outra opção é a própria concessionária optar pela devolução amigável do contrato”, detalhou a ANTT.
O leilão de concessão da 163 foi em novembro de 2013. Em março de 2014, a rodovia foi outorgada à concessionária, com permissão para iniciar a cobrança de pedágio após a conclusão de 10% das obras previstas. Pelo contrato, a Rota do Oeste é responsável por duplicar 453,6 quilômetros. O investimento previsto para todas as frentes era de R$ 4,6 bilhões (sendo R$ 2,3 bilhões somente para duplicação).
As obras deveriam ser concluídas até março de 2019, mas a empresa interrompeu em 2016, tendo executado apenas 117,6 km de duplicação (26% do previsto). Atualmente, restam 335 km sem duplicar (74%). Falta ainda realizar 375 km de recuperação e 27 km de marginais. Devido aos atrasos, de 2019 a 2021, a Rota do Oeste foi autuada mais de 160 vezes pela ANTT, com multas que ultrapassam R$ 565 milhões.
Mesmo sem realizar os trabalhos, a concessionária continua arrecadando com as nove praças de pedágio, sem conceder descontos, como é previsto no contrato caso haja atrasos. A comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instaurada para acompanhar esta questão, constatou que somente a não execução da duplicação, deveria implicar em 23% de desconto na tarifa aplicada atualmente nas praças.
Em outro ponto, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos apontou que de 2014 a 2020, foram registrados mais de 9,9 mil acidentes no trecho de concessão, com mais de 550 mortes. Ainda são mais de 1,5 mil feridos (graves e moderados), e mais de 6,6 mil com ferimentos leves.
A OAB Mato Grosso e diversas entidades ligadas ao setor produtivo reforçam, há vários meses, as cobranças para a duplicação ser feita, considerando as centenas de carretas e caminhões que trafegam diariamente e o grande número de acidentes com mortes. Em junho, em Cuiabá, o ministro Tarcisio Freitas, da Infraestrutura, participou da audiência pública, e está sendo encaminhado um Termo de Ajustamento de Conduta que, se consolidado junto à concessionária, as obras devem ser concluídas em 5 anos, com os trabalhos iniciando até março de 2022.
À época, o ministro garantiu, sem revelar nomes, que já havia uma empresa de Mato Grosso interessada em assumir o controle acionário da BR-163, a partir de setembro, prazo que não se concretizou. O investimento previsto era de R$ 3,2 bilhões, sem impacto no valor atual das tarifas nas praças de pedágio. Se a solução encontrada não fosse esta, seguiria-se o rito de caducidade, e um novo leilão deveria ser realizado.
