O governador Silval Barbosa, a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda e representantes do setor de materiais de constriução estiveram reunidos hoje, no Palácio Paiaguás, debatendo pontos do decreto reduzindo a alíquota do ICMS. Ficou definido o encaminhamento de um projeto de lei para dar maior garantia ao segmento e assegurar a aplicabilidade da legislação. Ficou definido que a alíquota a ser cobrada será de 7% sobre a margem de lucro, e a margem de lucro subirá de 35% para 45%. A cobrança em São Paulo, por exemplo, é sobre a margem de lucro de 50%.
Com redução da alíquota e o ajuste do percentual da margem de lucro, mais a cobrança na origem e não no destino (substituição tributária), é possível o aumento na base de arrecadação, havendo, portanto, um equilíbrio.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Juliano Bortoloto, destacou que, com a nova metodologia que será implantada busca com equiparação de preços com o mercado de fora, além de evitar a sonegação e acabar com a concorrência desleal.
