Começa hoje o prazo para a entrega da Declaração Anual de Isento de 2007. Até o dia 30 de novembro, quem recebeu menos de R$ 14.992,32 em 2006 deve entregar a declaração à Receita Federal do Brasil.
A Declaração de Isento pode ser entregue no site da Receita, nas casas lotéricas, nas agências dos Correios, no Banco do Brasil, no Banco Popular do Brasil e nos terminais do Caixa Aqui. Nas casas lotéricas e nas agências bancárias, é necessário pagar uma taxa de R$ 1. Nos Correios, a taxa é de R$ 2,40. A entrega pelo site da Receita é de graça.
De acordo com a assessoria da Receita, as casas lotéricas e os terminais do Caixa Aqui só vão começar a receber a declaração a partir da próxima segunda-feira (10) em virtude dos concursos acumulados da Mega-Sena.
Quem não enviar a Declaração de Isento por um ano fica com a inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) pendente. Caso a omissão ocorra por dois anos, o CPF é suspenso. Sem o documento, a pessoa fica impedida de fazer compras a prestações, abrir conta em bancos, fazer concurso público, tirar passaporte e receber benefícios da Previdência.
Não precisa fazer a declaração de isento quem foi declarado como dependente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2007 e quem se inscreveu no CPF este ano.
A expectativa da Receita é receber cerca de 64 milhões de declarações. Para a apresentação do declaração de isento, é obrigatória a informação do número do CPF, título de eleitor e data de nascimento.