Com o objetivo de facilitar aos contribuintes mato-grossenses a quitação de débitos para com o Fisco estadual, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso lançou o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – Refaz/Fazenda, o qual estimula a liquidação de débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com fatos geradores vencidos até junho de 2004, desde que não encaminhados para inscrição em dívida ativa. A solicitação do benefício deve ser efetuada no portal www.sefaz.mt.gov.br, até 31 de agosto de 2005.
Através do programa, é possível quitar os débitos de ICMS, desde que não encaminhados para inscrição em dívida ativa, com até 50% de redução nos valores dos juros e multa no pagamento à vista, em parcela única. O programa também possibilita o pagamento em 12 parcelas, com 40% de abatimento sobre os valores de juros e multa; em 24 parcelas, com 35%; em 36 parcelas, com 30%; em 48 parcelas, com 25%; em 60 parcelas, com 20%; em 72 parcelas, com 15%; em 84 parcelas com 10%; e em 96 parcelas, com zero de abatimento.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, esta é uma oportunidade única para quitar os débitos fiscais com o Estado, aproveitando os significativos descontos proporcionados. “O Refaz/Fazenda é uma solicitação antiga dos contribuintes de Mato Grosso, dando uma alternativa para que possam regularizar suas pendências de ICMS e retomar as atividades, habilitando-se novamente para produzir e trabalhar formalmente”, justifica Teis.