A Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Otaviano Pivetta (PDT), vai se posicionar quanto ao mérito do Projeto de Lei que torna obrigatório que as instituições de crédito do Governo do Estado de Mato Grosso sejam obrigadas a destinar, pelo menos, 50% das liberações para as mulheres, garantindo mais oportunidade de empreendimento e acabando com a discriminação no segmento.
O microcrédito, de que trata a proposta de lei, obedece aos conceitos e diretrizes previstos na Lei 11.110 de abril de 2005 – que Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).Em Mato Grosso, entre outras instituições, terá como concedente dos empréstimos o MT/Fomento, que tem entre seus objetivos sociais o de redução das desigualdades sociais e regionais.
"A intenção principal é conceder mais oportunidades para as mulheres empreendedoras, e, especialmente, acabar com o preconceito que existe nesse segmento em relação ao antigamente denominado, sexo frágil", explicou o autor da matéria, deputado Guilherme Maluf (PSDB). Ele lembra que apesar de terem menos participação do que os homens no mercado de trabalho e ganharem menos do que eles, as mulheres já são maioria entre os tomadores de microcréditos. "Sabe-se que elas, desde 2007, já correspondem a 54% da clientela das instituições de pequenos créditos de todo o nosso país", citou.
O dado citado por Maluf é resultado de pesquisas realizadas por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), habilitada pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) do Ministério do Trabalho e do Emprego(MTE). Na época da divulgação da pesquisa, a tendência das mulheres tomarem mais microcréditos do que os homens já era verificada em todo o mundo. Outros dados, desta vez da Cúpula Global de Microcrédito, mostravam que das 113 milhões de pessoas atendidas pelo sistema de microfinanças até 2005, 84,2% eram de pessoas do sexo feminino.
A cúpula também realizou estimativa considerando que esta mulher beneficiasse sua família de 05 (média de pessoas por família) pessoas com a tomada de pequenos empréstimos, calcula-se que em 2005, 410 milhões de pessoas em todo o mundo contaram com a ajuda do chamado microcrédito.
"São notórias as notícias de que, mesmo com garantias, muitas interessadas não conseguiram crédito simplesmente por serem mulheres. Se entende que é extremamente necessário modificar essa situação. As mulheres brasileiras e, mais particularmente, as mato-grossenses, já mostraram que têm muita força trabalhando juntas e, principalmente, são as que mais honram seus compromissos, sejam financeiros, ou não e, dessa forma, concederão lucro às referidas instituições", apostou Maluf.
