A Polícia Federal finalizou a operação contra crimes ambientais em Juína e região com um saldo de oito pessoas. Duas foram presas por posse ilegal de arma. Eles são acusados de envolvimento na extração ilegal de madeira na área indígena de Serra Morena bem como comercialização ilegal. Além das prisões, sete máquinascomo caminhões, pás-carregadeiras, escavadeiras e reboques usadas na degradação ambiental foram apreendidas. Vários documentos que serão analisados posteriormente também foi alvo dos policiais.
A operação Pharisaios iniciou, esta manhã, e as investigações ocorrem desde julho. A PF aponta que “um grupo de madeireiros de Juína aliciava índios e extraía ilegalmente a madeira de Serra Morena”. Eles são acusados de “esquentarem” as toras extraídas ilegalmente com guias florestais fraudulentas, emitidas por donos de áreas que têm planos de manejo, autorizados pela Sema.
As investigações que culminaram vêm sendo realizadas pela Polícia Federal há um ano. Em julho, após incursão na Terra Indígena Serra Morena, equipes da Operação Arco de Fogo encontraram grande quantidade de equipamentos pertencentes aos madeireiros criminosos. Em agosto, em nova ação à reserva indígena, foi encontrado e apreendido complexo maquinário composto por serras e motores que integravam uma serraria móvel, montada no interior da Terra Indígena Serra Morena. Todo o material apreendido permitia a logística de extração e exploração de madeira da Terra Indígena, comprovando a ação de grupo organizado e armado, dedicado à prática de crimes ambientais em detrimento do patrimônio da União e do povo indígena Cinta Larga.
Na Operação Pharisaios, a partir da identificação das madeireiras destinatárias da madeira da Terra Indígena Serra Morena, foi constatado o mesmo esquema criminoso desvendado na Operação Jurupari, de “esquentamento” dessas toras de madeira extraídas ilegalmente de terras indígenas por meio de Guias Florestais (GFs) fraudulentas, emitidas por proprietários de planos de manejo autorizados pela Sema, da seguinte forma:
As toras de madeira eram extraídas ilegalmente da terra indígena e transportadas até uma das madeireiras; Uma vez no pátio das madeireiras/serrarias, esta madeira “ilegal” era comercializada mediante “esquentamento” com Guias Florestais fraudulentas, emitidas em planos de manejo autorizados pela Sema tais GFs continham informações simulando que as referidas toras de madeiras – extraídas ilegalmente da terra indígena – seriam oriundas de planos de manejo de propriedades rurais privadas. É o chamado repasse de “créditos florestais fictícios”. Constatou-se ainda que a emissão e repasse de GFs fraudulentas (créditos florestais fictícios) também ocorria nas transações envolvendo as próprias madeireiras, bem como nos negócios entre tais madeireiras e o comprador da madeira serrada, sempre no intuito de “esquentar” as toras de madeira extraídas ilegalmente da terra indígena, dissimulando sua verdadeira origem.
Verificou-se nas investigações da Operação Pharisaios que as fraudes e falsificações nas Guias Florestais, emitidas/ cadastradas no SISFLORA (Sistema de Gestão Florestal da SEMA/MT), são grosseiras, tendo sido identificadas centenas de GFs de transportes de madeiras. Guias que informam o transporte de toras de madeira em motocicletas e veículos de passeio; guias com transporte de quantidade de madeira até três vezes superior à capacidade de carga do caminhão; com cadastro de placas de veículos inexistentes; guias cujo recebimento pelo destinatário foi praticamente “instantâneo”, já que a GF deve acompanhar a carga de madeira transportada, e considerando a distância – quilômetros – entre o plano de manejo e a madeireira, não poderia ter sido recebida ou “baixada” minutos após ter sido expedida; e guias com tempo incompatível com a distância a ser percorrida.
Em mais 20 laudos periciais, a PF constatou as seguintes fraudes nos planos de manejo: áreas em que constam emissões de GFs mas que não apresentam sinais de exploração florestal; áreas de manejo (exploração florestal) que extrapolam o perímetro aprovado/ delimitado pela Sema; áreas com exploração incompatível com a volumetria autorizada pela Sema; intensidade de corte acima da capacidade de suporte da floresta; exploração de áreas de preservação permanente; aprovação pela Sema de áreas com documentação adulterada; de planos de manejo em áreas já exploradas/ desmatadas; planos de manejo antes da aprovação da LAU (licença ambiental) da propriedade; e inserção de créditos florestais fictícios no SISFLORA em favor de planos de manejo, aponta a assessoria da Polícia Federal.
Pharisaios (grego) -significa fariseus – nome dado aos Judeus chamados, por Jesus Cristo, de hípócritas “porque dizem e não praticam”e o nome da operação remete “a constatação que os crimes ambientais em Mato Grosso decorem principalmente de fraudes ao Sisflora da Sema.
(Atualizada às 16h42)