O mutirão da conciliação fiscal realizado em parceria pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e prefeitura de Cuiabá terá a primeira edição de forma virtual, em virtude da pandemia, até o próximo 22 para quitação de débitos tributários poderão, de forma mais simples, rápida e prática, sem precisar sair de casa ou do escritório. O com pendências com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas ambientais e até mesmo multas de trânsito – da secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), poderão acessar o site da prefeitura e optar pela melhor forma para quitar a dívida.
Os descontos serão dados nos débitos vencidos até dezembro de 2018, inscritos ou não na dívida ativa. No período do mutirão, os parcelamentos podem ser feitos em até 48 vezes, benefícios como descontos nos juros e multa moratória de até 95% à vista. Para as multas de trânsito e de meio ambiente, o desconto no valor da multa é de até 50%.
A juíza Adair Julieta da Silva, titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital explica que diferentemente de outros anos, quando o Mutirão era realizado de forma presencial, este ano basta o contribuinte acessar a página na internet, escolher a melhor opção que se enquadra para quitar as respectivas dívidas. “Ao fazer o pagamento da primeira parcela ou do boleto único, será a confirmação do acordo feita pelo contribuinte-devedor”, informou, através da assessoria.
