A Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso e a prefeitura iniciaram hoje o Mutirão Fiscal que pretende recuperar os impostos, taxas, contribuições que deixaram de ser recolhidas aos cofres do Tesouro Municipal. O prazo acaba no próximo dia primeiro para renegociar os principais impostos devidos ao município – IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; ISSQN – Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza e Alvará.
A novidade é que neste mutirão os Auto de Infração de Imposição de Multa que pode incidir em até 100% para os contribuintes em atraso com o fisco municipal poderá ser quitado com desconto de 100%, ou seja, sem a incidência do mesmo. Neste caso, se o contribuinte deve R$ 500 mil e recebeu um auto de infração, a divida foi elevada para R$ 1 milhão. Com o mutirão e os descontos ele quita o valor original da dívida, R$ 500 mil.
“Enquanto prefeitura, temos obrigações de prestar um bom serviços públicos em benefício da população e isto tem custos que são recursos públicos que vem do pagamento de impostos e taxas, mas a nossa principal missão neste Mutirão Fiscal que é avalizado pelo Poder Judiciário através da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, é criar uma relação mais próxima entre o poder público e o contribuinte para que ele sinta confiança de que ao recolher impostos e taxas ele assim como muitos serão beneficiados com uma saúde de qualidade, um ensino de nível, uma segurança presente, ações sociais que resgatem a confiabilidade do cidadão e obras que valorizem e beneficiem a todos”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
Ela assegurou que dentro do montante arrecadado através do Mutirão Fiscal, a quase totalidade, descontadas as transferências obrigatórias, serão destinados para obras e ações voltadas para atender a população e melhorar sua qualidade de vida bem como tornar Várzea Grande mais atrativa.
O secretário de Governo, César Miranda, assinalou que toda uma estrutura foi montada para atender ao cidadão que vier a Prefeitura de Várzea Grande para quitar ou negociar suas dividas administrativa, ou seja, aquelas não inscritas em divida ativa ou na Procuradoria Geral do Município, a duas quadras da prefeitura para os créditos já ajuizados e que se encontram nas três Varas da Fazenda Pública e somam mais de R$ 77 milhões.
A procuradora geral de Várzea Grande, Sadora Xavier, lembrou que os entendimentos das mais altas cortes da justiça são de que o poder público tem que executar seus devedores, ou seja, cobrá-los evitando o máximo o ingresso na justiça, pois os processos judiciais são demorados e onerosos para todas as partes, procurando sempre a conciliação, o acordo.
Em média um processo de execução de divida, segundo o CNJ, leva em torno de 8 a 16 anos para terminar de ser cumprido o que eleva em muito o valor da dívida e acaba tornando a mesma praticamente impagável, por isso, da importância da conciliação, do acordo que será feito no Mutirão Fiscal para facilitar a vida para todos os envolvidos no processo.
“Todas as possibilidades de entendimento a administração em Várzea Grande vai ofertar para os contribuintes, seja, através de desconto nos juros e multas, parcelamento e até mesmo encontro de contas. Agora se mesmo assim não houver o interesse dos contribuintes em estar quites com a administração municipal, o primeiro passo será a negativação dos seus nomes nos órgãos de controle como SERASA, SPC e posteriormente a inscrição dos valores em dívida ativa e a remessa dos mesmos para a justiça”, disse a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier.
A informação é da assessoria.