A Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont) fará, dia 21, uma palestra com o consultor trabalhista Elielton de Souza que abordará a 'reforma trabalhista na visão do empresário'. Será em um restaurante, na rua das Avencas (centro), a partir das 19h30. A presidente da entidade, Roselene Aparecida Fernandes, explicou que muitas pessoas têm dúvidas das mudanças na legislação que entrarão em vigor, a partir do dia 11 de novembro. "Temos que começar a entender as mudanças que afetarão o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, bem como as que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas. As mudanças são bem complexas e às vezes oitos horas de curso é pouco para compreendê-la”, explicou a presidente.
As inscrições podem ser feitas através do site da Asccont. Ela completou registrando que a associação está completando um ano. "Temos hoje, aproximadamente 70 associados. A palestra entra em nossas comemorações. Sinop tem aproximadamente 900 contadores. Esse número cresce a cada semestre".
Dentre as mudanças na CLT aprovadas no Congresso, especificamente sobre a Justiça do Trabalho, delimitam que as ações que tramitarem por oito anos e não forem julgadas serão extintas. Também define punições a quem ingressar com ação por má-fé, além de obrigar o perdedor a pagar as custas do processuais.
Outro ponto aprovado é a possibilidade de fracionamento das férias em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um. Ainda em relação às férias, os empregados sob o regime de tempo parcial passam a ter direito a férias de 30 dias após cada período de 12 meses de trabalho, não mais estando sujeitos às regras de férias proporcionais ao número de horas trabalhadas; Possibilidade de fracionamento de férias aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos, informa o Conjur.
