A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar audiências públicas para colher contribuições a respeito da exploração de lotes rodoviários localizados em Mato Grosso e outros estados das regiões Centro-Oeste e Norte do país. Em Mato Grosso, estão previstas as concessões das BRs 364, 070 e 174.
Os projetos de concessão das rodovias mato-grossenses estão nos lotes 2 e 3. O primeiro prevê a concessão de 502 quilômetros das BRs 060 e 364, a partir do entroncamento da GO-412, em Rio Verde (GO), passando por Jataí (GO), até o entroncamento com a BR-163 em Rondonópolis, incluindo os contornos de Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia (GO).
Já o lote 3 prevê a concessão de 887 quilômetros das BRs 070, 174 e 364, a partir de Vilhena (RO). Em Mato Grosso, o trecho da BR-364 a ser concedido começa na divisa com Rondônia e vai até a MT-235, em Sapezal. Já o trecho da BR-174 vai do entroncamento com a 364, em Comodoro, até Cáceres. Na BR-070, o trecho começa em Cáceres e vai até a BR-163, em Cuiabá.
O período para envio de contribuições escritas inicia no dia 27 de dezembro, e vai até o dia 25 de fevereiro de 2022, às 18h (horário de Brasília), por meio do Sistema ParticipANTT. Segundo a Agência, a sociedade e o setor regulado também podem participar oralmente nos dias das sessões públicas presenciais e virtuais, conforme datas e locais abaixo. O cadastramento deverá ser feito previamente, de acordo com as instruções contidas na página dos processos de participação e controle social.
As contribuições serão subsídio para as minutas de edital e contrato, para o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e para os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, elaborados para a concessão dos lotes rodoviários.
