As medidas complementares divulgadas na última quarta-feira pelo Governo Federal, estarão sendo discutidas na próxima segunda-feira, em uma reunião na Famato – Federação da Agricultura de Mato Grosso – com representantes de todos os sindicatos rurais do Estado. O presidente do Sindicato Rural de Sinop, Antônio Galvan, disse ao Só Notícias, que as medidas anunciadas não mudam em nada a situação dos produtores. “Precisamos esperar para ver como elas serão implementadas pelo Banco do Brasil, nem eles sabem ainda como vai ficar”, disse ele.
O sindicato deve receber hoje à tarde uma comunicação do banco sobre as medidas de renegociação. “Se o banco jogar esse FAT, com essa carga de juros, vai ficar caro e o agricultor não tem condições de assumir juros dessa proporção”, avalia Galvan. Segundo ele, o que já deu para notar das medidas anunciadas, são que “não são concretas para viabilizar renda ao produtor na próxima safra”.
Na reunião de segunda-feira, segundo ele, será discutido também a possibilidade do setor fazer um novo “tratoraço”, dessa vez rumo a São Paulo. “Falei ontem com agricultores de São Paulo, que estão aguardando alguma definição nossa. Eles falaram que o que Mato Grosso decidir, eles vão apoiar”, ressaltou Galvan.
Entre as medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura estão:
1) Prorrogações dos financiamentos de custeio da safra 2005/2006:
a) aumentar os percentuais de prorrogação automática do custeio da safra
2005/2006, dos seguintes produtos:
– soja, nas regiões sul e sudeste: de 50% para 55% do saldo devedor;
– milho, em todo o território nacional: de 20% para 35% do saldo devedor;
– arroz, em todo o território nacional, de 40% para 50% do saldo devedor;
– algodão, em todo o território nacional, de 30% para 35% do saldo devedor;
b) estabelecer percentual de prorrogação automática para os custeios de outros
produtos/atividades, conforme abaixo:
– mandioca, em todo o território nacional: 25% do saldo devedor;
– sorgo, em todo o território nacional: 20% do saldo devedor;
– trigo, em todo o território nacional: 20% do saldo devedor;
– pecuária de corte e de leite, em todo o território nacional: 20% do saldo
devedor;
– avicultura e suinocultura, de produtores vinculados a cooperativas ou não
integrados, em todo o território nacional: 20% do saldo devedor;
c) manter o percentual de 80% do saldo devedor para a prorrogação automática do
custeio de soja, na safra 2005/2006, nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste;
d) alterar o prazo de pagamento dos valores prorrogados, de até 4 para até 5
anos, estabelecendo carência de até 12 meses, podendo a primeira parcela ser,
excepcionalmente, alongada para até 30 de dezembro de 2007;
e) autorizar a prorrogação dos saldos remanescentes dos custeios da safra
2004/2005, prorrogados ao amparo da Resolução 3.314/2005, nas mesmas condições
estabelecidas para a safra 2005/2006.
2) Alteração das condições de financiamento do FAT Giro Rural: Propor ao
CODEFAT:
a) na modalidade Aquisição de Títulos, alterar o prazo de pagamento, de até
24 meses, para até 60 meses, com carência de até 24 meses;
b) na modalidade “Produtor Rural” :
– alterar os encargos, de TJLP mais até 6% ao ano, para TJLP mais encargos
adicionais de até 3% a até 5% ao ano;
– alterar o prazo de pagamento, de até 24 meses, para até 60 meses, com
carência de até 24 meses;
c) estabelecer nova modalidade, Fornecedor de Insumos, com:
– encargos de TJLP mais encargos adicionais de até 3% a até 5% ao ano;
– prazo de pagamento, para o financiamento da aquisição de insumos da safra
2006/2007, de até 15 meses, e para o refinanciamento de dívidas relativas às
safras anteriores, de até 60 meses, neste caso com carência de até 24 meses.
3) Alteração das condições de financiamento do FAT Giro Cooperativo: Propor
ao CODEFAT:
a) alterar os encargos, de TJLP mais até 8% ao ano, para TJLP mais até 7,2% ao
ano;
b) reduzir o percentual mínimo de mini e pequenos produtores associados à
cooperativa, de 70% para 60%;
c) aumentar o teto financiável, por cooperativa, de R$ 5 milhões para R$ 10
milhões;
d) aumentar o teto financiável, por central de cooperativa, de R$ 15 milhões
para R$ 20 milhões.
4) Operações de Pesa, Securitização e Recoop:
a) admitir a revisão das garantias vinculadas às operações, considerando as
amortizações realizadas;
b) permitir a utilização de recursos controlados do crédito rural para o
financiamento do valor necessário à liquidação das parcelas vencidas em 2005 e
vencidas ou vincendas em 2006, para mutuários adimplentes com as parcelas
vencidas até 31.12.04, inclusive.
5) Simplificar a operacionalização das prorrogações autorizadas por intermédio
das Resoluções 3.363 e 3.364, de 2006, conforme voto a ser apreciado em reunião
extraordinária do CMN.
O Grupo de Trabalho continuará a realizar reuniões, para:
a) viabilizar a implementação das medidas estruturantes propostas para o setor
agropecuário;
b) avaliar a execução das medidas de curto prazo ora anuncidas, bem como das
emergenciais divulgadas em 25.05.2006;
c) estudar alternativas para viabilizar a minimização dos encargos de
anormalidade sobre as parcelas, das operações de Pesa, Securitização e Recoop,
vencidas em 2005 e vencidas ou vincendas em 2006.