quinta-feira, 28/março/2024
PUBLICIDADE

Adesão ao parcelamento de impostos em Lucas do Rio Verde com desconto de até 100% em juros vai até dia 20

PUBLICIDADE
Só Notícias/Luan Cordeiro (foto: assessoria/arquivo)

A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, lançado no início do ano, segue até a próxima segunda-feira, com descontos de 30 a 100% nos juros, a depender da forma de parcelamento. Podem participar contribuinte com débitos vencidos até dezembro de 2020, como de Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços, e contribuição de melhorias (asfalto, calçada e outros).

Para o pagamento em cota única, o desconto é de 100% sobre juros e multas. Em até três vezes, é de 90%, em seis parcelas é de 80%. Quem optar pelo pagamento em 10 prestações, tem isenção de 70%, em até 12 vezes de 60%, em até 18 parcelas é de 50%. Para a quitação em 24 parcelas, é de 40%, e em 36 é de 30%. Ainda há opção em 48 prestações, mas sem desconto.

O programa não engloba débitos relativos ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, e referentes a alienação de bens. Por outro lado, o REFIS é válido para pessoa jurídica e pessoa física.

Para os contribuintes que estejam com débitos em fase de execução fiscal, é necessário, para a adesão no REFIS, a renúncia das ações de embargos opostos à execução ou demais incidentes processuais, com prévio recolhimento das despesas cartorárias judiciais e extrajudiciais devidas.

A falta de pagamento de qualquer parcela até a data do vencimento resulta em acréscimo de multa de 0,33% por dia de atraso, limitada ao máximo de 10% e de 1% ao mês, a partir do mês subsequente ao do vencimento. A adesão deve ser feita na prefeitura.

COMPARTILHE:

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Empresas de Sorriso contratam 162 profissionais para início imediato

Empresas e indústrias na capital nacional do agronegócio estão...

Mato Grosso gera 7 mil empregos formais no 2º mês; volume cai

As empresas e indústrias mato-grossenses geraram 7.429 empregos com...

Governo prorroga ‘Desenrola’ até 20 de maio

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa...
PUBLICIDADE