A Assembleia Nacional Constituinte expressou no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 que teve por objetivo central instituir um Estado Democrático, fundado na harmonia...
O relatório da coordenadora da Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, deputada mato-grossense Coronel Fernanda (PL), foi...