A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM) contra dispositivos da Constituição...
O desembargador Gilberto Giraldeli, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acolheu o pedido do ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) e o autorizou a assumir temporariamente...
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível a reclamação ajuizada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus contra decisão judicial que...