O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na última semana, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB)...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira maioria de votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a implementação...