O ex-senador Gim Argello foi solto nesse fim-de-semana, depois de cumprir apenas dois anos e meio de uma pena de 11 anos e oito meses de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução a investigações, em denúncia da Lava-jato. Foi beneficiado pelo indulto de Natal assinado pelo presidente Temer, hoje hexa-réu também na Lava-jato. Foi solto sob protestos do Ministério Público, porque o Supremo, em maio, confirmou a validade do indulto. O decreto beneficia autores de crimes não violentos ou que representem grave ameaça. No caso, a lei e o Supremo consideram que a corrupção não é uma ameaça grave nem um crime violento. Ele foi condenado por, como senador integrante da CPI da Petrobras, cobrar propina para evitar que empreiteiras fossem submetidas à investigação. Ele foi condenado também a ressarcir os cofres públicos em 7 milhões e 350 mil reais. Mas vai ter oito anos de prazo para pagar tudo. Posava de amigo e companheiro de caminhadas de Dilma, para mostrar seu poder.
Qual terá sido o efeito de um aporte de 7 milhões num hospital público ou em reforma de escolas públicas em Brasília, que o senador representava? Muitas escolas com as paredes caindo, rede elétrica dando choques, carência até de água potável. Tanto futuro de tantas crianças não seria melhorado! Quantos pacientes sofreram por falta de remédios e de material para cirurgias? Por quanto tempo continuou a corrupção entre a Petrobras e as empreiteiras e partidos políticos e autoridades, porque a CPI deu em nada, antes de a Lava-jato descobrir que o nada era tudo? Mas a lei e a Justiça consideram que corrupção não é crime violento nem grave ameaça.
No café-da-manhã com jornalistas, o Ministro General Augusto Heleno teve um desabafo, sugerindo que sendo sagrado o cargo de Presidente da República, o presidente que pratica corrupção deveria ser condenado à prisão perpétua. Eu acrescentaria nesse mesmo caso, qualquer presidente de Poder – Câmara, Senado, Supremo – Governadores e Prefeitos, presidentes de Assembléias e Câmaras de Vereadores, presidentes de tribunais, porque todos esses dispõem de poderes conferidos pela Nação, para agirem em nome do povo, dentro da lei. Também aí deveriam ser incluídos os que fazem as leis – vereadores, deputados, senadores -, porque quem faz as leis tem que ser o modelo de cumprimento delas. Usar esses poderes em benefício próprio ou dos seus partidários e familiares e amigos, é uma agravante que mereceria pena máxima. Mas se corrupção não for crime violento nem grave ameaça, em breve os condenados, como Gim Argello, estarão em “progressão de pena” ou receberão indulto como presente de Natal.
Pela Constituição, não pode haver prisão perpétua e o maior bandido, ainda que receba penas somadas por meia dúzia de condenações por corrupção, só ficará 30 anos na cadeia. Se a Nação não apoia a corrupção e os corruptos, e se realmente quer acabar com a corrupção, essa leniência, essa impunidade, precisa mudar. A menos que a Nação goste de sofrer por ser roubada em seus impostos e em seus direitos a bons serviços públicos. É triste ver manifestações em favor dos corruptos, não querendo que eles sejam punidos. Eu quero que os que me roubaram sejam punidos, porque do contrario, eles e outros serão estimulados a continuar me roubando mais ainda. E você?
