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O governador Pedro Taques (PSDB) vetou o projeto de lei que dava nova classificação à atividade de piscicultura no Estado. A matéria, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), começou a tramitar em agosto de 2015 e foi aprovada no final do ano passado, em 2ª votação na Assembleia. Agora, o projeto, volta aos deputados, que vão escolher entre manter o veto ou derrubá-lo.
Pelo projeto, a pequena atividade passaria de até cinco hectares de lâmina d’água em tanque escavado e represa para até 12 hectares, e quanto ao tanque rede de até 10 mil m³ de água para mil m³. A média atividade que atualmente consiste em acima de cinco até 50 hectares em tanque escavado e represa de lâmina d’água em tanque escavado, ou acima de 10 mil m³ até 50 mil m³ em tanque rede, aumentaria para 12 hectares até 50 hectares em tanque escavado e represa de lâmina d’água, e acima de mil m³ até 5 mil m³ em tanque rede.
A atividade considerada “grande” permaneceria inalterada em acima de 50 hectares de lâmina d’água de tanque escavado e represa ou acima de 50 mil m³ em tanque rede. Na justificativa do projeto, Dilmar argumentou que a mudança era necessária para que os pequenos piscicultores pudessem sobreviver somente da atividade. Ele ainda estipulou que eles ficariam dispensados de licenciamento ambiental, bem como do pagamento de taxas de registro.
Para o governador Pedro Taques, no entanto, caso fosse sancionado, o projeto iria causar “uma importante lacuna legal, visto que diversos aspectos ambientais e de acesso à crédito são influenciados por esta classificação”. Ele apontou ainda que, instada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) também opinou pelo veto “em virtude de que a alteração pretendida causaria um significativo impacto ambiental, principalmente na região da Bacia do Alto Araguaia”.
O veto ao projeto de lei foi publicado no Diário Oficial do Estado e ainda não tem data para ser votado na Assembleia Legislativa. Dilmar é o líder do governo na Assembleia.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias/Herbert de Souza (foto: assessoria/arquivo)