Presidentes de sindicatos rurais de diversos municípios da região Norte emitiram uma carta de apoio à pesquisa feita pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) de Mato Grosso para definição da melhor época para o plantio de soja no Estado. Em janeiro, o Ministério Público expediu notificação para o secretário estadual Desenvolvimento Econômico, Cezar Miranda, e para o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) recomendando a suspensão imediata de toda e qualquer autorização de plantio excepcional de soja a partir de fevereiro.
Na carta, os presidentes das entidades alegam que uma “denúncia anônima” resultou na “batalha jurídica” travada pelo MPE contra a Aprosoja, com o intuito de impedir a pesquisa. Segundo as entidades, o estudo tem por objetivo dar ao produtor o direito de “produzir suas próprias sementes na melhor época”. “Essa demanda é de todos os produtores de soja e já se arrasta desde 2015, e somente na atual gestão da Aprosoja a matéria foi colocada em votação. Pela maciça maioria dos delegados e produtores presentes, foi decidido em assembléia a necessidade de se realizar pesquisa científica visando resolver, em definitivo, essa questão”, dizem os sindicatos.
Para as entidades, a pesquisa é medida extremamente “necessária”, “já que não há uma só pesquisa que possa atestar o que se dispõe nos considerandos da IN 002/2015, como também não há a menor coerência na afirmação de que plantios de campos de sementes no mês de fevereiro possam contribuir na proliferação do fungo da Ferrugem asiática ou na diminuição da eficácia dos fungicidas comerciais, pois já é de conhecimento do produtor que após a primeira quinzena do mês de fevereiro há menor índice pluviométrico, o que retira do fungo da Ferrugem asiática o meio necessário à sua proliferação, necessitando, apenas, do ‘aval’ da ciência para se alterar a norma”.
Ainda segundo as entidades, a instalação dos campos de pesquisa foi acordada em reuniões entre a Aprosoja, o Indea, a Sedec, o Ministério da Agricultura e o governo do Estado, “mas de forma ‘estranha’, o Ministério Público, ajuizou ação pretendendo a destruição dos campos de pesquisa, mesmo sabendo que o plantio no mês de fevereiro trará benefícios ambientais em razão do menor número de aplicação de defensivos agrícolas”.
Conforme Só Notícias/Agronotícias já informou, na recomendação, o Ministério Público afirma que a soja pode ser plantada somente entre 16 de setembro a 31 de dezembro de cada ano. Destacou ainda que o acordo firmado perante a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, relativa ao caso em questão, não observou algumas normas procedimentais e, além de não ter sido homologado em juízo, também não contou com a participação do Ministério Público.
Destaca ainda que a competência da Câmara de Mediação Extrajudicial para a solução de matéria ambiental é questionável. A representatividade do Estado pelo Indea também foi contestada. “Nem o presidente do Indea e nem o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso tem legitimidade para representar o Estado e, muito menos, transacionar em seu nome. Qualquer acordo realizado pelo Estado sem a legítima representação do procurador-geral do Estado é nula e não produz efeitos no cenário jurídico”, observaram os promotores de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza e Joelson de Campos Maciel.
