Entidades que representam o setor produtivo de Mato Grosso são contra a proposta de aumento de carga tributária que está em análise pelo governo do Estado. Seja por meio de suas assessorias de imprensa, de artigos assinados pelas lideranças e ainda em entrevistas, todas estão deixando claro que essa possibilidade é algo inaceitável. Conforme declaração do presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, “Mato Grosso vai sufocar suas indústrias”, se um novo tributo for criado.
Como explica o governo do Estado, o Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF) nasceria para reduzir o déficit nas contas públicas e saldar dívidas com fornecedores, que chegam próximas à R$ 1 bilhão. Os recursos viriam basicamente das empresas que recebem incentivos fiscais e conforme o próprio governador Pedro Taques, excluiria 92% das empresas do comércio em atividade no Estado.
Em reuniões que têm sido promovidas pelo próprio governo, para ampliar o diálogo com o setor produtivo – na tentativa de convencimento – e extrair propostas conjuntas. O FEEF, como faz questão de ressaltar a equipe econômica do Estado, o imposto deixa de fora as pequenas empresas que são adeptas do Simples Nacional.
Apesar de todas as explicações e da abertura de diálogo, o governo tem pressa em enviar o projeto de lei para votação na Assembleia Legislativa e ninguém quer saber de alta de impostos. Na última semana, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), oficializou sua posição contrária ao FEEF após reunião da sua diretoria plena com o conselho consultivo (formado pelos seus ex-presidentes). “Nossa posição defende o interesse dos quase seis mil associados. Somos veementemente contra a qualquer tipo de tributação direta ou indireta que afete o setor”, reforça o presidente da entidade, Antônio Galvan.
O presidente da Fecomércio, Hermes Martins, frisa que os empresários que sobrevivem às crises, acabam sendo penalizadas com a majoração da carga tributária. Como ele explica, depois de suportar as crises dos dois últimos anos e que ainda reverbera nesse inicio do ano, o empresário não pode se dedicar a reconstruir a ‘saúde’ de suas empresas, porque há um novo tributo na iminência de ser criado. “Empresas saudáveis crescem, contratam mais, vendem mais e fazem a economia aquecer. Geram mais arrecadação para os cofres públicos, já que não há uma agulha sequer a ser vendida, que não tenha seu quinhão destinado aos cofres públicos, via o tão conhecido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)”.
Como aponta, em 2016, o setor de comércio e serviços representou 83,9% do total de ICMS arrecadado em Mato Grosso, ou seja, R$ 7,07 bilhões, segundo a Receita Pública da Sefaz. “Como empresários, entendemos perfeitamente o importante papel do comércio na geração de impostos. Por essa lógica, entendemos também que, quanto mais vendemos, mais o Estado arrecada. Até aí, todos são unânimes em concordar. Há sinais de melhora na intenção de consumo, no entanto, no início do mês, a classe empresarial voltou a temer que esse ‘respiro’ na economia seja duramente sufocado com uma nova taxação sobre o comércio. Com a falta de dinheiro nos cofres públicos, a solução encontrada pelo Executivo é aumentar a carga de impostos sobre os empresários?”.
O vice-presidente Administrativo da Câmara de Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Célio Fernandes, acredita que a disposição do governo em dialogar com os empresários vai apontar uma outra forma de ampliar a arrecadação, que não seja através de aumento do percentual da carga média já existente.
Jandir Milan, presidente da Fiemt, frisa que o cenário ideal e saudável para a produção no Estado – que tem um dos maiores custo de energia do país – seria “menos custos e menos impostos”, qualquer cenário diferente disso implica em retrocesso. “O governo de Mato Grosso ensaia a adoção de uma medida que pode jogar por terra o tímido avanço verificado na confiança dos empreendedores em relação a superação da crise econômica, pois o que se propõe é um aumento de carga tributária que, se realmente efetivado, constitui o maior retrocesso dos últimos anos no ambiente de negócios estadual, afetando diretamente os investimentos e a geração de empregos. Por isso, a Fiemt repudia qualquer tentativa de mudar as regras do Prodeic, principalmente durante o prazo de vigência dos termos de acordo, tanto pela ilegalidade da ação quanto pelos efeitos desastrosos desse tipo de iniciativa”.
As indústrias mato-grossenses, como argumenta Milan, cumprem diversas contrapartidas para fazer jus ao benefício, inclusive o pagamento de 7% do valor incentivado a três fundos estaduais diferentes. Além disso, se comprometem a investir e aumentar os empregos gerados, a melhorar a qualificação da mão de obra com treinamentos e capacitação e a desenvolver novas tecnologias.
“As famílias e empresas brasileiras conhecem muito bem a arte de cortar despesas para que caibam em suas receitas. A administração pública é a única exceção: quando gasta mais do que arrecada, tem o péssimo hábito de impor ou majorar tributos e taxas para compensar. E esses valores sempre acabam saindo do bolso da população, independentemente de afetarem inicialmente a indústria, o comércio ou o setor agrícola. Apenas como exemplo: a folha de pagamento e encargos do governo do Estado dobrou entre 2012 e 2017, um aumento de 99%. A renda média mensal no setor público cresceu 44,6% de 2012 a 2016, bem acima dos 24,1% observados no setor privado”, completou.
O Governo terá o apoio do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo) para criar o Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF). A confirmação foi dada pelo presidente da entidade, Luiz Antônio Freitas, e representantes de frigoríficos ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, durante reunião na última terça-feira (6).
A contribuição do segmento virá por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a incidir sobre as vendas no mercado mato-grossense e cujo percentual ainda será fechado. Atualmente, a comercialização interna é isenta de tributação.
“Creio que nos próximos anos, com a retomada da economia, teremos outro cenário. O fundo será criado para funcionar em até 36 meses, mas a expectativa é a de que possa ser extinto antes disso, com a estabilidade já alcançada”, afirma o secretário.
O presidente do Sindifrigo lembrou que a parceria formada desde o início entre esta gestão e o segmento está mais uma vez sendo reforçada. “O Governo nos procurou preocupado e mostrou a necessidade do apoio para buscar o equilíbrio das contas públicas. Nós também passamos por um momento difícil, mas entendemos os argumentos e, em função da parceria e do respeito que existe hoje entre o governo e a indústria frigorífica de Mato Grosso, estamos concordando em participar com o FEEF. Temos acompanhado o esforço do governo para buscar a reestruturação fiscal do Estado”, concluiu.