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Produtores protestam cobrando destinação correta do Fethab; Assembleia critica Aprosoja

Produtores rurais de dezenas cidades de Mato Grosso protestaram, esta tarde, no Centro Político Administrativo (CPA) contra a taxação do agronegócio. O Movimento ‘Mato Grosso Forte – Quem paga imposto cobra resultado’ é liderado pela Associação dos Produtores Rurais de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e visa chamar a atenção das autoridades pelo retorno das taxas e impostos pagos pelos produtores rurais. “A ação nasceu das bases, pequenos e médios produtores que se sentem lesados por não verem a correta destinação dos recursos oriundos do Fethab 1 e 2 da soja e completamente insatisfeitos com a nova taxação, o Fethab do milho”, diz um trecho da nota encaminhada pela Aprosoja.

Os manifestantes também se concentraram, em frente à Assembleia Legislativa, onde, no início do ano, foram aprovados projetos de lei que aumentaram a alíquota do Fethab sobre milho, soja, carne e outros produtos para aumentar a arrecadação financeira do Estado (aproximadamente R$ 500 milhões/ano e reduzir a grave crise econômica”.

A Assembleia Legislativa divulgou nota, esta tarde, rebatendo a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), “que fazem comparativos esdrúxulos entre valores recebidos por esta Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação e, em outro, pelo Tribunal de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso. Temos como medida que norteia os trabalhos desta Casa legislativa o primor pela democracia e pelo bom debate. A cobrança de resultados e a permanente vigilância no que diz respeito aos trabalhos não apenas do Executivo, mas de tudo o que diz respeito ao mundo público, é fundamental para que haja clareza do trato coma coisa pública e também com aquilo que foi pactuado entre os eleitos e a população, quando das eleições”.

A Assembleia aponta que, “no entanto, as postagens assinadas pela APROSOJA ficaram marcadas por erro crasso no que diz respeito a valores repassados. Confundiram-se nos números e fizeram o alarde comparando o orçamento total do mês dos dois poderes com a verba de custeio de duas secretarias. Em outras palavras, o valor demonstrado como repassado às secretarias não constam folhas de pagamento e, tampouco, os pagamentos previdenciários. Para que fique claro, constitucionalmente o Estado deve aplicar pelo menos 25% de seu orçamento em Educação e 12% em Saúde. Assim, na previsão para 2019, a Educação teve um orçamento previsto na ordem de R$ 3.220.851.999,00 e a Saúde, R$2.098.594.130,00. Em dados apurados do FIPLAN (sistema de controle financeiro do Estado de Mato Grosso), coletados às 19:30h do dia 14/05/2019, consta o repasse em abril para a Secretaria de Educação, o total de R$233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$29.997.328,00 do anúncio do APROSOJA) e para a Secretaria de Saúde, R$149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$73.860.480,00 do outro anúncio). Uma vez que não acreditamos que uma entidade respeitável como a APROSOJA se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas, manipulando números, o que se evidencia um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas”, aponta a Assembleia.

O parlamento conclui, criticando: “essa medida é um ataque à própria estrutura democrática do Estado, tendo como resultado apenas desgastes e perdas aos envolvidos, dificultando as relações institucionais. A premissa básica para qualquer relacionamento é o respeito mútuo”.

Só Notícias (foto: Chico Ferreira/A Gazeta)