A prefeita Rosana Martinelli (PR) encaminhou à câmara de vereadores um projeto de lei, em regime de urgência, para criar o Fundo Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor Rural. O objetivo, conforme consta no projeto, é captar recursos de convênio, parcerias, serviços da patrulha mecanizada, comercialização de sementes, mudas de espécies vegetais e produção das unidades de pesquisa. Os valores serão utilizados para promover o desenvolvimento rural no município.
Caso o projeto seja aprovado sem alterações, o Fundo Municipal terá natureza contábil e objetivo específico de “facultar os meios necessários para promover o desenvolvimento rural, e aumentar e diversificar a produção de alimentos”. Os recursos captados serão investidos em custeio e compra de máquinas e equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também irá contemplar políticas públicas voltadas ao setor e programas de desenvolvimento rural, cursos, palestras, simpósios, dias de campo, e treinamentos da equipe técnica da pasta e pequenos produtores rurais, além da manutenção e desenvolvimento de ações do Viveiro Municipal.
O projeto deve beneficiar produtores que são proprietários, individuais ou coletivamente, de áreas de até 100 hectares, que residam no estabelecimento ou comunidades rurais e que tenham renda de até 80% constituída pela exploração agropecuária.
O Fundo será administrado por um comitê gestor, composto por três representantes da Sedec, que serão nomeados por decreto. Já o gerenciamento orçamentário será feito pela Secretaria Municipal de Finanças.
Na mensagem ao projeto, Rosana afirmou que o objetivo é “maximizar as políticas públicas para a agricultura, fortalecendo a participação do município nas iniciativas territoriais existentes e em construção, com vistas a estimular o setor agrícola, definindo diretrizes e prioridades do desenvolvimento rural sustentável para Sinop”.
A matéria foi encaminhada as comissões da câmara e ainda não há data definida para votação em plenário.
