O Incra passou a utilizar uma tabela específica de preços de terra para calcular os valores dos títulos de propriedade a serem pagos por assentados e nos processos de regularização fundiária. A Planilha de Preços Referenciais para fins de titulação foi instituída na última semana com a publicação, no Diário Oficial da União, da Instrução Normativa nº 87/2017. O documento e a listagem podem ser consultados no site da autarquia.
A planilha integra o Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais para o Programa Nacional de Reforma Agrária, documento elaborado a partir da base de dados de avaliações de imóveis rurais feitas pelo Incra. Os preços são indicados por município, conforme regiões rurais definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A mudança surgiu da necessidade de se adotar parâmetros de cálculo de terras específicos para titulação de lotes em assentamentos e regularização fundiária, diferentemente daqueles utilizados, por exemplo, nos casos de obtenção de imóveis rurais. “Desta forma, passamos a ter uma tabela única de referência, que não coloca o Incra como vendedor de terras, mas permite ao assentado pagar pelo lote um valor justo, tanto do ponto de vista da Política Nacional de Reforma Agrária quanto da economia”, afirma o diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Clóvis Cardoso.
Segundo o coordenador geral substituto de Obtenção de Terras da autarquia, Carlos Shigeaky Weky Silva, a planilha é fruto de um trabalho estatístico elaborado a partir da análise do banco de dados que contém todas as avaliações de imóveis rurais feitas pela autarquia. “Fizemos o tratamento dessa base de dados e chegamos a um valor que parte do preço da terra paga pelo Incra e não do preço de mercado”, afirma.
A modificação desses parâmetros de valoração ocorre em um momento no qual a autarquia empreende esforços para titular beneficiários da reforma agrária e posseiros de boa-fé que vivem fora da Amazônia Legal em áreas rurais da União. Com o documento em mãos, as famílias têm, além da garantia de serem donas das terras onde vivem e produzem, a possibilidade de acessar linhas de crédito para investimento no imóvel rural.