O governo federal publicou, hoje, o decreto que restabelece o incentivo que havia sido cortado no fim do ano passado e que beneficia com desconto na tarifa de energia irrigantes e aquicultores que praticam suas atividades entre 21h30 e 6h. A medida regulamenta a cumulatividade de descontos sobre as tarifas aplicáveis à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B, que abrange as unidades consumidoras com fornecimento em tensão baixa.
O benefício já existia há 17 anos, porém, o governo anterior reduziu gradualmente, 20% ao anos. O desconto na tarifa básica de energia que é dado a todas as unidades de consumo classificadas como rurais. Os descontos concedidos para irrigação e aquicultura em horário noturno não foram afetados pelo decreto e continuaram válidos, já que são garantidos pela lei de 2002. A causa do impacto na conta de energia elétrica dos produtores rurais foi a eliminação da cumulatividade do incentivo de energia que esses produtores tinham durante a noite.
De acordo com o decreto anterior, os descontos na tarifa básica para todos os consumidores rurais de baixa tensão cairiam de 30% para 24% em 2019, reduzindo 6% ao ano até 2023, a partir da revisão anual da tarifa de energia, que varia para cada concessionária. Os valores dos descontos do período noturno, também chamado de reservado, foram mantidos – 60 a 73% – contanto que não houvesse mais a cumulatividade com o desconto da tarifa básica, o que desestimularia a irrigação noturna.
“Este decreto é uma grande vitória da Frente Parlamentar da Agropecuária junto ao governo federal. Fomos incansáveis em encontrar uma solução efetiva, principalmente para os pequenos produtores irrigantes, que estavam arcando com aumento de mais de 40% no valor da tarifa de energia”, destacou o presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), por meio da assessoria da Frente Parlamentar da Agropecuária.
