Entidades do setor produtivo distribuíram manifesto aos membros da Comissão Especial que debate a regulação de defensivos agrícolas na Câmara dos Deputados. A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), o relator da proposta (PL 3200/2015), deputado Luiz Nishimori (PR-PR), e o autor, deputado Covatti Filho (PP-RS) receberam o documento que pede a modernização da legislação vigente.
Prevista para a última quarta-feira (25), a sessão da Comissão Especial onde seria feita a leitura do relatório foi remarcada, em função do início da ordem do dia do Congresso Nacional. Entidades presentes, como a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) lançaram uma campanha para mobilizar os parlamentares membros da comissão.
A deputada Tereza Cristina, que é presidente da Comissão Especial, ressaltou que o trabalho realizado pelo colegiado beneficia o desenvolvimento do País, ao passo que também garante mais segurança à sociedade. “A lei atual, vigente há quase 30 anos com poucas atualizações, não acompanhou a evolução das tecnologias usadas no campo, cada vez mais preocupado com a segurança do alimento consumido pela sociedade”, afirmou a presidente.
Para o relator, deputado Luiz Nishimori, são inovações que vão garantir a saúde e segurança do agricultor, do trabalhador rural, do consumidor e do meio ambiente. “A sociedade e o Congresso Nacional precisam olhar para a lei com o cuidado e a atenção que o tema exige. É dever desta Casa garantir a sustentabilidade da produção nacional e a segurança do alimento que chega à mesa dos cidadãos”, destacou o relator.
Um dos principais problemas enfrentados no Brasil, segundo as entidades, é a morosidade do processo para registro de defensivos agrícolas. A análise é feita por três órgãos: Ministério da Agricultura (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Hoje, o procedimento no Brasil pode levar até oito anos. Em outros países, como Argentina, Austrália e Estados Unidos, o prazo fica em torno de 2 a 3 anos. A atualização da lei brasileira vai reduzir esse tempo, sem retirar competências dos órgãos registrantes”, disse Paulo César Amaral, da Abrapa.
O Projeto de Lei discutido na Comissão Especial, PL 3200/2015 (apensado ao PL 6299/2002), é de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS) e trata da modernização da legislação sobre uso, pesquisa, registro e comercialização de defensivos agrícolas no Brasil.
A Comissão Especial para discutir o marco regulatório dos defensivos agrícolas foi instalada em abril de 2016 sob coordenação da deputada Tereza Cristina. Foram realizadas 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário. Os debates contaram com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor agrícola.
Intitulada de Lei do Alimento Mais Seguro, a campanha assinada pela Abramilho, Abrapa e Aprosoja Brasil nasceu da necessidade de modernizar a legislação sobre os defensivos agrícolas no País para levar ainda mais tecnologia ao campo. A iniciativa também pretende esclarecer a população sobre os mitos e as verdades em torno do uso desses produtos nas lavouras brasileiras.
“Trouxemos aos parlamentares a demanda do setor produtivo, que carece de substâncias mais inovadoras para combater pragas, doenças e plantas daninhas nas lavouras. Manter a produtividade para atender à demanda interna e às exportações, e ainda continuar levando comida segura e acessível para a população depende da modernização da lei dos defensivos”, afirmou Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil.