A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), enviou nesta segunda (2) documento para todos os partidos políticos brasileiros, buscando subsidiar os candidatos a cargos dos poderes Executivo e Legislativo na eleição de 2018 para os grandes desafios da agropecuária tropical nas próximas décadas. Intitulado “A Pesquisa Agropecuária e o Futuro do Brasil – Propostas para o Sistema Brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação”, o documento cita megatendências e desafios prospectados pela Embrapa com potencial de impactar as atividades agrícolas do Brasil nos próximos anos. Renato Rodrigues, Secretário da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Embrapa, explica que a principal fonte de informações foi o estudo “Visão 2030: o futuro da agricultura brasileira”, lançada em abril deste ano, e que sugere ações necessárias para serem tomadas pelo Governo e pela iniciativa privada para melhor enfrentar esses desafios.
“Nossa intenção é subsidiar a elaboração dos programas de governo e a plataforma dos candidatos, um insumo a mais ao processo de reflexão dos postulantes a cargos eletivos nas eleições de 2018”, explica Maurício Lopes, presidente da Embrapa. Segundo ele, a formulação de programas de governo e de atuação parlamentar requerem análise minuciosa dos desafios que a agricultura nacional tem pela frente, parte dos quais podem ser superados com adequados esforços de pesquisa e desenvolvimento.
Entre as recomendações feitas no documento para fortalecer o sistema brasileiro de pesquisa agropecuária está o estabelecimento pelo Estado de meios que permitam a criação de um ou mais fundos para o financiamento de pesquisas, sustentados por mecanismos como renúncia fiscal e, ou, desmobilização de ativos da União e dos Estados, além da participação do setor privado com governança compartilhada, nos moldes dos checkoff programs americanos – fundos voltados para financiamento de pesquisas de cadeiras produtivas . A criação de instrumentos que estimulem doações, financeiras e patrimoniais, por parte de órgãos, empresas, pessoas físicas, nacionais e internacionais a instituições públicas de pesquisa é outro ponto sugerido na proposta.
Autofinanciamento – A Embrapa também defende a necessidade de definição de modelos de autofinanciamento da pesquisa pública na área agrícola e a criação de políticas e ações de Governo que estabeleçam as condições necessárias para a venda de ativos gerados pela pesquisa agropecuária, com reversão do resultado desta venda para as instituições geradoras.” A Embrapa propõe ainda que sejam estabelecidas políticas públicas regionalizadas para dar maior dinamismo organizacional científico-industrial-institucional, apoiando arranjos produtivos agroindustriais e sua integração aos mercados locais.
A questão do contingenciamento de recursos financeiros para as instituições públicas de pesquisa também foi alvo de uma das propostas explicitadas no documento. Há uma defesa da necessidade de criar mecanismos que garantam o fluxo adequado desses recursos, seja por parte dos Tesouros Federal e Estaduais, e que evitem o seu contingenciamento. A Empresa reivindica também maior flexibilização na contratação de mão de obra para a pesquisa e serviços nas empresas públicas de pesquisa agropecuária e nos financiamentos internacionais, não substitutivos ao orçamento público, para investimentos e ações estruturantes.
A informação é da assessoria
