A minuta do Plano Estadual da Agricultura Familiar de Mato Grosso (PEAF-MT) será discutida esta tarde, no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Depois disso, a proposta será votada durante a 1ª reunião extraordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).
O documento visa oferecer uma visão estratégica de curto, médio e longo prazos para a ação governamental e de parceiros, além de dar visibilidade à diversidade do pequeno produtor. De acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf-MT), será proposta ainda a otimização e transparência do uso dos recursos públicos.
Para colocar o plano em ação, um dos recursos a serem investidos deve ter origem no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que teve a reforma sancionada no ano passado pelo governador Pedro Taques, com alterações que podem proporcionar investimentos de cerca de R$ 30 milhões por ano para apoiar a agricultura familiar.
A minuta foi elaborada de forma participativa. Foram realizados oito encontros regionais, entre os meses de fevereiro e abril desse ano. Os eventos mobilizaram 880 pessoas, oriundas de 99 municípios (70% do total de cidades de Mato Grosso).
Os participantes debateram sobre o futuro da agricultura familiar, pautados pelos seguintes eixos temáticos: Regularização Fundiária e Ambiental; Produção Sustentável; Agregação de Valor e Comercialização; Assistência Técnica e Extensão Rural e Governança, Gestão e Territorialidade.
A criação do Peaf-MT, que é o primeiro plano de agricultura executado pelo Estado, conta com o envolvimento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), do Instituto Centro de Vida (ICV) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
O plano tem uma proposta de vigência até 2030 e será revisto anualmente pelo CEDRS.
