A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a prorrogação do convênio do ICMS que trata da redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com insumos e produtos agropecuários. A validade é até o próximo dia 30 de abril e, segundo a CNA, caso não seja renovado, o imposto será cobrado sobre uma base de cálculo que poderá elevar os custos de produção dos produtores rurais.
“Estimativas preliminares apontam um aumento de até 7,6% nos preços dos insumos, dependendo do estado. A não prorrogação afetará a rentabilidade dos produtores e, por consequência o crescimento sustentável da economia estadual”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
Anteriormente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atendeu a CNA e prorrogou para este ano a redução em 60% da base de cálculo do ICMS para a saída de insumos agropecuários de um estado para outro, como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas.
Durante o encontro, o GT também debateu os impactos para o setor agropecuário de uma possível revogação da Lei Complementar 87/96, a Lei Kandir. A medida trata da isenção de ICMS dos produtos básicos e semielaborados nas exportações.
“A volta da cobrança de tributos pode trazer sérias consequências para a economia brasileira, como déficits comerciais, inflação e especulações cambiais”, explicou Renato Conchon, através da assessoria.
