O tabelamento do frete rodoviário segue gerando impasse entre caminhoneiros e produtores rurais. Na quarta-feira (4), a comissão especial mista, formada por deputados e senadores, aprovou o parecer do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e, desta forma, a Medida Provisória 832, que institui a mudança está pronta para ser votada pelos parlamentares.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antônio Galvan, foi “alvo” da fúria dos caminhoneiros após criticar o tabelamento, em Brasília (DF). Seu número de telefone foi compartilhado em redes sociais e, segundo ele, milhares de mensagens com xingamentos foram enviadas pelo aplicativo WhatsApp.
“Vejo onde vai a questão moral disso. Sempre tive respeito pela classe. Podem continuar mandando mensagem. Não respondo mais. Não mandei mensagem para ninguém. Não ofendi a mãe ou parente de ninguém”, reclamou, nesta quinta-feira, em entrevista ao portal Notícias Agrícolas.
O presidente da entidade manteve as críticas ao tabelamento e acusou a categoria de “não se preocupar” com os resultados sociais da medida. “Querem resolver o problema deles e transferir para a sociedade. Quem não consegue se manter na atividade tem que procurar outra alternativa! Fui caminhoneiro e desisti por conta disso. Que busquem a sustentabilidade da atividade em outro lugar. Não podem querer levar ‘na marra’. Não querem o melhor para o Brasil, apenas para uma categoria”.
Ainda segundo o presidente da Aprosoja Mato Grosso, os próprios caminhoneiros terão prejuízos, caso a medida seja aprovada. “Tem que saber que quem gera frete é quem produz. Se colocarem esta tabela, eu vou ser o primeiro a comprar um caminhão. Vamos começar a trabalhar neste segmento também. Eu vou puxar meu fertilizante, meu calcário, vou transportar minha safra. Agora, quero saber onde o caminhoneiro, principalmente o autônomo, vai produzir carga. Estão ‘assinando a sentença de morte’ deles”.
Galvan também manteve o “desafio” aos caminhoneiros por uma nova greve, garantindo que, caso ocorra novamente, não haverá apoio popular. “A todo momento, estão falando que vão parar o Brasil mais uma vez. Eu desafiei e continuo desafiando eles a fazer isso de novo. Apoiamos. A sociedade apoiou. Hoje, ninguém mais apoia. Eu quero ver se têm capacidade de parar novamente. Não terão apoio novamente e sabem disso”.
Em entrevista ao Só Notícias, o presidente do Movimento dos Transportadores de Grãos (MTG) em Mato Grosso, Gilson Baitaca, rebateu as críticas. “Nunca vi um porco morrer em silêncio, sem gritar. Então, este grito é o aviso de que está morrendo. Eles (produtores) não acreditavam que fossemos levar adiante esta conquista. Interpretamos que o ‘desafio’ dele é uma forma de querer provocar a categoria. Jogar o setor contra o governo e não vamos cair nessa. Estamos tranquilos”.
Baitaca minimizou a possibilidade aventada por Galvan, sobre os próprios produtores assumirem o transporte de grãos. “Se for viável para eles e tiverem condição de fazer a gestão disso, vejo como algo natural. Agora, a gente viu grandes produtores rurais que tinham caminhões e se desfizeram, pela baixa rentabilidade e risco”, afirmou.
O presidente do movimento caminhoneiro no Estado ironizou a defesa de livre mercado, feita por Galvan. “Quando você tem uma atividade com total cobertura do setor público, fica fácil trabalhar, né? Sempre tem dinheiro à vontade para investimento, com juros subsidiados e prazos longos. Políticas que atendem a necessidade, conduzidas de forma a cobrir qualquer intempérie. Facilita muito”.
Gilson questionou a “representatividade” de Galvan para afirmar que não haverá apoio popular para uma eventual nova greve. “Não sei se pode falar pela sociedade. Será que ele se preocupa quando o salário mínimo não tem aumento? Ou quando a soja vai a R$ 80 a saca e a sociedade paga R$ 5 em uma garrafa de óleo? (O Galvan) não tem preocupação se o mundo está passando fome, apenas se ele mesmo está ganhando dinheiro. Então, a preocupação não é coletiva, é individual”.
Baitaca garantiu que existe a possiblidade de novas paralisações, mas adiantou que o governo federal tem cumprido com as promessas feitas durante as paralisações. “Nossa luta vem desde 1999 e não vamos ceder. Entendemos que o livre mercado sempre favoreceu os mais fortes e o setor mais prejudicado sempre foi o dos caminhoneiros. Hoje, o próprio mercado paga acima do piso. De Lucas a Rondonópolis, por exemplo, se trabalha com preços acima de 15% dos valores estipulados na medida provisória. Então, qual é a contrariedade? Onde afeta o agronegócio?”.
Conforme informações da Agência Brasil, a proposta estabelece que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios. O órgão também publicará a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.
Na quarta-feira, Osmar Terra acolheu a emenda proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que prevê anistia para as multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria. O texto prevê tanto às multas de trânsito, que foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, quanto as multas resultantes de decisões judiciais.
O relator incluiu no texto ainda valores mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal (ovo, aves, suínos, bovinos, rações). Além disso, o parlamentar incluiu um trecho que obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.
O texto aprovado na comissão prevê que as empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante pago, e sem prejuízo de multa. A medida também determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.
O tabelamento foi contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades da agropecuária e da indústria. “Uma tabela de custo mínimo pode ser absorvida? Pode. Mas ela tem que ser o mínimo, e a lucratividade, a atratividade, deve vir em função de quanto é transportado e o quanto as pessoas se envolvem nisso”, disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
A MP está prevista para ser votada na câmara dos deputados na próxima semana. Em seguida, segue para análise do Senado. Caso não haja votação nas duas casas nesse periodo, retornará à discussão somente após o recesso parlamentar, em agosto. Até lá fica valendo a atual tabela estipulada, este ano, pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que, segundo os agricultores, está travando a produção.