Cerca de 70 entidades ligadas ao agronegócio assinaram documento encaminhado ao presidente eleito Jair Bolsonaro pedindo o fim do tabelamento do frete para o transporte rodoviário de cargas. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul também fazem parte dos que defendem o tabelamento.
Segundo o documento, a aplicação de preço mínimo para o frete rodoviário representa aumento de 100% no custo de transporte e inflação nos alimentos. “Com isso, o custo de vida da população aumentará, assim como o custo de produção, o que desestimulará o setor produtivo a investir e gerar empregos”.
As entidades expõem que a medida gera insegurança jurídica, desrespeita a Constituição e atrapalha a competitividade da economia brasileira ao aumentar a burocracia e os custos dos produtos brasileiros.
“São mais de 60 questionamentos judiciais contra a tabela de fretes, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), além do questionável processo de regulação proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não respeitou prazos e passará a multar empresas antes mesmo de definir as regras que devem ser obedecidas sobre a tabela de fretes”, informa o documento.
A lei que instituiu o preço mínimo para o transporte de cargas está em vigor desde o início de agosto. O valor da multa para quem descumprir a medida pode chegar a R$ 10,5 mil.
