O Tribunal de Justiça estabeleceu que o recesso forense inicia dia 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro. Neste período, o tribunal e fóruns vão funcionar das 13h às 18h, em regime de plantão, e serão apreciados apenas os casos de natureza urgente.
As medidas judiciais protocoladas até 19 de dezembro vão ser analisadas pelo magistrado sorteado, e após esse período devem ser encaminhadas ao exame do plantonista. Os processos na primeira e segunda instâncias devem ser protocolados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), exceto se houver indisponibilidade do sistema.
Diretores das comarcas vão elaborar escala dos servidores para o atendimento durante o recesso forense.
