A Comissão de Infraestrutura do Senado já convocou as distribuidoras de energia para debater a proposta do senador Fábio Garcia de utilizar um crédito de R$ 60 bilhões para reduzir o valor das contas de energia elétrica em Mato Grosso. A audiência pública requerida pelo senador mato-grossense acontecerá na próxima semana, dia 17, na presença de integrantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e associações das distribuidoras e dos consumidores de energia elétrica. Mês passado, a energia ficou ainda mais cara em Mato Grosso com reajuste médio de 22% que passou a vigorar.
O senador explica que esse crédito se refere à incidência indevida do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS na conta de luz paga pelos consumidores. Decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu a bitributação e o crédito existente hoje nas distribuidoras.
“Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais de forma indevida durante muitos anos e que o STF decidiu que não poderia pagar. Portanto, esse imposto gerou um crédito tributário que pertence ao consumidor e, por isso, ele deve ser utilizado para reduzir o preço da energia”, afirma.
Segundo o senador, há uma pressão muito forte tanto na Câmara dos Deputados quando no Senado para a aprovação de medidas para reduzir o valor da energia elétrica. “Tem que pressionar e é isso que nós estamos fazendo. Mostrando para o governo alternativas concretas e factíveis que nós temos e uma delas é utilizar esse recurso”, disse. Do montante total de R$ 60 bilhões, R$ 1,2 bilhão seriam usados para a redução da energia no estado de Mato Grosso. Fábio Garcia acredita que se a Aneel aprovar o uso desse dinheiro, o aumento de 22,5% aplicado aqui poderia cair para 5% para os mato-grossenses.
Além da Aneel e do ministério de Minas e Energia, foram convidados para a audiência representantes da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
