O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu marcar para o dia 15 de junho de 2022 o julgamento de uma ação que paralisou os processos para implantação da ferrovia Sinop-Miritituba, a “Ferrogrão”. O empreendimento foi paralisado, por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, que acatou o pedido feito pelo Partido Solidariedade e Liberdade (PSOL).
Ao deferir a liminar, em março do ano passado, o ministro entendeu que a exclusão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para passagem da ferrovia, não poderia ter sido concretizada por meio de Medida Provisória (MP) e demandaria a promulgação de “lei em sentido formal”. Em junho do ano que vem, o STF, então, irá decidir se mantém a decisão de Alexandre, ou se autoriza a retomada dos processos para implantação da ferrovia.
Em agosto deste ano, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse, durante encontro em encontro em Sinop, que acredita em uma reconsideração do STF. “Entendo que temos primeiro o bom direito ao nosso lado. Levamos para o Tribunal argumentos que são consistentes, e acredito numa reconsideração. Confio que isso vai cair e vamos poder prosseguir. Ela (ação) caindo a gente consegue terminar o nosso desenvolvimento do projeto, arredondar a porta com os investidores, fazer o leilão e ter um sucesso”, disse, na ocasião.
Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), também em agosto do ano passado, afirmou que o governo já tem alternativas para manter o projeto, caso a decisão de Alexandre seja mantida pelo plenário. Uma das opções é fazer a alteração do parque por meio de um projeto de lei aprovado no Congresso. A outra possibilidade seria mudar o traçado da ferrovia, o que, no entanto, resultaria em um custo adicional de R$ 2 bilhões.
“A discussão jurídica não inviabiliza a ferrovia. Por isso, acredito na Ferrogrão. A discussão jurídica permite que a ferrovia seja mais eficiente, mais ágil, menos cara e com maior velocidade. Se não conseguir esse espaço do parque que está sendo discutido no STF, a gente desloca o projeto. O que vai acontecer é que a ferrovia vai ser um pouco mais lenta e bastante mais cara. Se houver uma determinada inclinação, curva, rampa, vai perdendo eficiência e isso encarece. Eu já pedi para fazerem essas contas e o projeto se torna R$ 2 bilhões mais caro. É muito dinheiro, mas em um projeto que está custando R$ 28 bilhões, ainda assim é viável”, comentou Martha.
O projeto da Ferrogrão prevê a conexão, com 933 km de trilhos, entre a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no Porto de Miritituba. De acordo com informações da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto na implantação da ferrovia é de R$ 8,42 bilhões, podendo ser financiado pela emissão de títulos verdes ou green bonds. Ao longo do período de operação, são estimados outros R$ 13,1 bilhões em investimentos, totalizando R$ 21,5 bilhões de investimentos na concessão
