domingo, 5/maio/2024
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Vistas sobre novo município

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ação movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que visa a emancipação do distrito de Boa Esperança do Norte, desmembrado de Nova Ubiratã e Sorriso. A decisão se deve a um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, que pretende analisar melhor o processo antes de proferir o voto. O julgamento estava previsto para ser concluído nesta sexta-feira (22), mas agora, com o pedido de vista, não há novo prazo definido. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a emancipação assim como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

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