A secretaria de Fazenda publicou portaria permitindo a continuidade dos acessos aos sistemas fazendários para as prefeituras que estão com a vigência dos termos de cooperação vencida, visando garantir a continuidade do atendimento aos contribuintes em diversas cidades. 30 já pediram oficialmente a continuidade.
Devido a pandemia e considerando que muitos municípios tem novos gestores, houve atraso no processo de renovação dos convênios com algumas prefeituras que haviam protocolado o pedido no tempo estabelecido na legislação. O prazo normal é de 30 dias antes do fim da vigência.
A secretária adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, Maria Célia Pereira, menciona a importância de manter esses termos de cooperação, pois com as unidades conveniadas a Sefaz consegue atender os contribuintes em quase todos os 141 municípios. “Conseguimos fazer essa transferência de serviços para cada uma das cidades e o contribuinte tem esse canal para suporte em relação a tributos. E por outro lado a prefeitura passa a conhecer melhor seu contribuinte e os setores econômicos da sua cidade”, afirma, através da assessoria.
