O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou os parlamentares para sessão plenária ordinária na próxima segunda-feira, às 10 horas, para votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevendo receita e fixa a despesa do Estado para ano que vem, no montante de R$ 22,114 bilhões.
Botelho também anunciou a votação o Projeto de Lei Complementar 36/2020, que trata do fim da cobrança de alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas que recebem até o limite do valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O texto original foi apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), mas acabou recebendo substitutivo integral, de autoria de lideranças partidárias. De acordo com a proposta do petista, os servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas contribuíam com a previdência a partir dos proventos que excedam o limite máximo do INSS. Hoje o teto, desde 1º de janeiro deste ano, é de R$ 6,1 mil.
Enquanto isso, a proposta de lideranças partidárias define que os segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso ficam isentos da contribuição previdenciária, em sua totalidade, até R$ 3 mil. Valor que será reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. A proposta original já foi aprovada em 1ª votação.
Agora, o projeto 36 está sob a análise de Comissão Especial, presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB). “Mas estou negociando com o governador Mauro Mendes, o encaminhamento de uma mensagem do governo, para que a iniciativa não tenha vício de origem”, disse o parlamentar. A informação é da assessoria.
