O ex-secretário estadual chefe da Casa Civil, Éder Moraes, foi condenado a 18 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão é do juiz Jeferson Scheneider, da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, que ainda condenou o ex-gestor a pagar multa de R$ 141 milhões.
“Levando-se em consideração a pena definitiva para cada um dos dois crimes, tenho que a soma desses crimes perfaz um total de 18 anos e 4 meses de reclusão e 512 dias-multa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. E, ainda, condeno o acusado nas custas processuais”, diz trecho da sentença assinada pelo juiz federal e publicada pelo portal Midia News.
Éder Moraes, conforme a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), participou de um esquema de concessão ilegal de benefícios fiscais para empresários do ramo de transportes. Segundo a denúncia, o crédito era abatido pelas empresas no pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, posteriormente, elas repassavam parte dos valores recebidos às empresas ligadas ao empresário Júnior Mendonça, delator do esquema.
Éder Moraes ainda pode recorrer. Em nota, ele negou as acusações e disse que não há provas de que tenha autorizado a renúncia de receitas do Estado. Ele já foi condenado em seis ações resultantes da operação Ararath. Até agora, as penas já passam de 185 anos de prisão.
