A nova promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que atua na defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, concluiu, após várias diligências, que a atribuição da apuração de suposto desvio de R$ 41 milhões, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Cuiabá é atribuição do Ministério Público Federal investigar. A notícia de fato foi instaurada após o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes questionar, via imprensa, a destinação dos recursos pela prefeitura.
O promotor Arnaldo Justino da Silva explicou que os recursos questionados são oriundos do Fundo Nacional da Saúde e foram repassados ao município de Cuiabá, pelo Ministério da Saúde, com prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União. E que, portanto, a apuração de desvio em benefício próprio ou alheio, bem como desvio de finalidade da aplicação é de atribuição do Ministério Público Federal, ” uma vez que tais valores não se incorporam ao patrimônio do Município e terão que ser devolvidos ao órgão federal em caso de irregularidades em sua aplicação”, sustentou.
Segundo ele, em resposta ao ofício encaminhado pela 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o Ministério Público Federal informou que já existe procedimento em trâmite na referida unidade com objeto de investigação idêntico ao da notícia de fato. Arnaldo acrescenta que a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público em relação ao caso restringiu-se à problemática da falta de transparência. Nesse sentido, segundo ele, o Ministério Público Estadual firmou termo de ajustamento de conduta com a prefeitura estabelecendo uma série de obrigações, informa a assessoria.
