O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, disse há pouco, em entrevista coletiva on line, que apoia a ação civil pública proposta ontem à noite pelo Ministério Público para que Cuiabá e Várzea Grande sejam obrigados a decretar o lockdown (fechamento total) em decorrência do alto índice de contaminação da população com o novo Coronavírus. O gestor acrescentou que, ainda hoje, vai notificar 13 municípios, incluindo Sinop, Sorriso, Nova Mutum e Alta Floresta – todos no Nortão – para que também decretem o lockdown em função de terem atingido nível máximo de atenção na matriz de risco elaborada pelo Governo do Estado e pelo fato de a taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) estar acima de 80% em Mato Grosso. Também vai se reunir com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para buscar solução jurídica que permita interferência nos municípios.
“O MP atua em defesa do interesse da população. Acho salutar e lícito que o Ministério Público faça esta intervenção. Eu, como autoridade da Saúde, gostaria que isso acontecesse, porque nos ajuda a conter a disseminação do vírus”, declarou.
O apoio à ação do MP se deve à impossibilidade jurídica que o Governo do Estado tem para editar normas impondo medidas mais duras nos Municípios. Gilberto lembrou que logo no início da pandemia, em março, o Estado tentou interferir nos Municípios, mas foi impedido pelo Tribunal de Justiça a pedido do próprio Ministério Público.
“Aqui em Mato Grosso, a decisão que praticamente restringiu a autoridade do Estado foi decidida pelo Tribunal de Justiça numa ação movida pelo Ministério Público. Se ela for revertida, tenho certeza de que o Governo terá autoridade para adotar as medidas que nós recomendamos. Enquanto isso não acontece, a autoridade está nas mãos dos prefeitos e nós vamos notificá-los com medidas recomendatórias àqueles que já atingiram um nível muito alto de risco”, enfatizou.
O secretário revelou que hoje fará reuniões na PGE para estudar a adoção de medidas jurídicas que revertam a decisão do Tribunal de Justiça e que permitam o Governo do Estado interferir nos Municípios a fim de impor, por exemplo, o lockdown já recomendado pela matriz de risco.
“O governo do Estado ainda não foi notificado sobre esta medida do Ministério Público [que pede lockdown na região metropolitana de Cuiabá], mas, ao longo do dia, deve reavaliar a sua posição para saber se tem, ou não, legitimidade para editar alguma norma que possa invadir a autoridade das autoridades municipais”, informou.
Ontem, conforme Só Notícias já informou, a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, admitiu que avalia a possibilidade de lockdown para conter o crescimento dos casos da doença e devido a ocupação total dos 20 leitos de UTI em Sinop. O município registra 15 mortes e a secretaria estadual informou, ontem à noite, o 16º falecimento.
