A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação do Ministério Público do Estado (MPE) requisitou informações da prefeitura de Cuiabá sobre a suposta contratação de uma emissora de TV para transmissão das aulas da rede municipal de ensino. Além disso, cópia da representação realizada pela câmara de vereadores a respeito do assunto também foi encaminhada à promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da capital para análise e adoção das medidas cabíveis.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que no Termo de Medidas Compensatórias, firmado entre o Ministério Público, Conselho Municipal de Educação, Vigilância Sanitária e secretaria municipal de Educação, não existe nenhuma cláusula referente a dispensa de licitação ou contratação de emissora específica.
O termo, segundo ele, estabelece apenas que no período de suspensão das aulas a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá desenvolverá o projeto Portal da Escola Cuiabana, que visa atender estudantes do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos utilizando-se da modalidade de Ensino à Distância. Para tanto, poderão ser utilizados aplicativos, vídeos, whatsApp, TV aberta e outros meios digitais disponíveis, assim como a disponibilização de material impresso.
O Ministério Público esclareceu ainda que a Instituição não oferece respaldo a quem quer que seja para que contratações sejam efetivadas.
