A Polícia Militar lançou, há pouco, a segunda edição da operação “Dispersão Covid-19”. Os policiais atuarão no apoio a fiscalização sobre o uso de máscaras facial. A partir do dia 5 do próximo mês, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa, os estabelecimentos públicos e privados que não exigirem o uso do equipamento de proteção por funcionários e clientes serão multados em R$ 80 por pessoa.
Segundo o tenente-coronel e comandante da Polícia Militar em Sinop, Pedro Miguel de Sousa, as ações serão feitas em conjunto com Órgão de Defesa do Consumidor (Procon) e Vigilância Sanitária com notificações inicialmente orientativas e aplicações de multas aos estabelecimentos onde as pessoas não estejam usando as máscaras.
De acordo com o governo de Mato Grosso, a obrigatoriedade do uso de máscaras tem vigência enquanto durar o decreto de calamidade. A regulamentação das atividades de fiscalização pelos órgãos foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou hoje.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para a aquisição de cestas básicas, destinadas às famílias de baixa renda do município onde a infração foi aplicada.
O decreto obriga que os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município mato-grossense exijam o uso de máscaras por funcionários, colaboradores e clientes para acesso às dependências.
Os estabelecimentos poderão fornecer máscaras caseiras ou descartáveis aos clientes. Além disso, terão que fixar as orientações sobre a lei estadual na entrada de cada empresa.
