O vereador Dilmair Callegaro (PSDB) apresentou um projeto de lei para proibir a atividade de guardador autônomo de veículos, os chamados “flanelinhas”, em vias públicas em Sinop. O parlamentar explica que tem constatado inúmeras “manifestações de munícipes sinopenses que relatam constrangimentos, coação e até ameaças praticadas por indivíduos que exercem tal atividade”.
Conforme o projeto apresentado por Dilmair, caberá ao Executivo Municipal, de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de “qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos”.
Os guardas municipais e agentes de trânsito serão responsáveis pela fiscalização, caso a lei seja aprovada sem alterações. No projeto, é prevista multa de R$ 300, em caso de descumprimento, podendo chegar a R$ 600, se houver reincidência.
“A atuação dos guardadores de veículos é tolerada há muito tempo, por ser, muitas vezes, enquadrada como irrelevante, não constituindo, portanto, prioridade diante de delitos mais graves. Todavia, é evidente que a omissão do Poder Público quanto a delitos de menor potencial ofensivo resulta no aumento da criminalidade, como um todo”, afirma Dilmair.
O projeto ainda precisará ser encaminhado para as comissões do Legislativo, antes de ser apreciado em plenário.
