Delação de Riva

O desembargador Marcos Machado conduziu hoje e semana passada audiências de conformidade para se definir a legislação aplicável e a forma da homologação da delação premiada do ex-presidente da Assembleia, Jose Riva, sobre esquemas de corrupção envolvendo ex-deputados e alguns deputados. Riva foi advertido sobre a possibilidade de retratação da proposta, caso queira, bem como acrescentar e incluir fatos eventualmente ocultados ou não revelados integralmente. Durante a audiência não houve a citação de nomes, nem fatos específicos, seja pela natureza formal do ato, seja para preservar o sigilo das investigações e também direitos fundamentais dos delatados. A homologação será monocrática, a despeito da posição jurídica do relator, que se filia ao entendimento minoritário e que a colaboração deve ser submetida ao colegiado