A secretaria de Educação de Mato Grosso formou comissão para a elaboração das normas específicas de avaliação de desempenho para o cargo de professor da educação básica atendendo recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE) que constatou “que os profissionais da educação básica, tanto os lotados nas escolas quanto os lotados na sede, não passam por avaliação periódica para fins de progressão estabelecida no Estatuto dos Servidores Públicos e na lei que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.
A lei complementar estabelece que o profissional da educação básica terá direito à progressão de um nível para outro, desde que aprovado em processo contínuo e específico de avaliação de desempenho, obrigatoriamente, a cada três anos. Como o cumprimento desta exigência estava pendente, as progressões funcionais vinham sendo efetivadas automaticamente a cada três anos.
Diante dessas constatações, a controladoria recomendou à secretaria avaliação de desempenho para fins de progressão funcional e correspondente aumento salarial, bem como para efeito de parâmetros para a promoção e estímulo à melhoria profissional dos professores estaduais, com base no projeto piloto de desenvolvimento por competências da secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
A primeira ação foi a constituição da comissão para o levantamento técnico sendo formada por representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). A comissão deve ser concluir relatório em 90 dias, informa a assessoria.