A suspensão dos prazos processuais determinada pelo Código de Processo Civil (artigo 220) acaba nesta terça-feira. Com isso, voltam a ser contados todos os prazos legais dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também nas 79 comarcas do Estado.
Também voltam à normalidade a realização de audiências, sessões de julgamento, publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos. As publicações do Poder Judiciário estão contidas no Diário da Justiça Eletrônico.
A suspensão começou em 20 de dezembro com o início do recesso forense, que seguiu até 6 de janeiro. No entanto os prazos processuais permanecem suspensos até hoje. O Judiciário mato-grossense voltou a trabalhar no último dia 7, informa a assessoria
